A São Paulo State Film Commission, ao tratar os seus registros eletrônicos e dados pessoais na utilização do website (“Site”), servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples e acessível, nossas atividades de tratamento de dados pessoais.

Nossa Política reafirma nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de suas informações e dados pessoais, descrevendo como os coletamos e tratamos quando você acessa nosso Site.

A São Paulo State Film Commission não registra suas informações pessoais, a não ser que você as forneça voluntariamente por meio de cadastramento no Site, na aba de Contato, por exemplo.

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados pessoais, abaixo está um breve quadro-resumo de nossa Política:

Quadro-Resumo

Agente de Tratamento	São Paulo State Film Commission
Papel no Tratamento	Controlador
Natureza dos Dados Pessoais tratados	Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário e/ou coletados automaticamente.
Finalidade como Controlador	Utilização dos dados para atendimento aos usuários, envio de notícias, informações e avisos, para possibilitar a navegação e uso de funções básicas do website, além de cumprir obrigações legais e em seus interesses legítimos, nos termos da LGPD.
Compartilhamento	Controladores, Operadores, Fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades, interessados na contratação dos serviços oferecidos pelo site, e pode haver para autoridades/órgãos governamentais competentes, em decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
Medidas Empregadas para a Proteção de Dados Pessoais	Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.
Seus Direitos	Confirmação da existência de tratamento e compartilhamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação e outros dispostos no artigo 18 da LGPD.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, pela São Paulo State Film Commission, mediante aviso neste próprio site.

Quais Dados Coletamos

A São Paulo State Film Commission poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento de cadastro e, ainda informações coletadas automaticamente, quando da utilização do website e páginas relacionadas, como por exemplo, características do dispositivo de acesso, IP com data e hora, entre outras.

Desta forma, há o tratamento de dados pessoais i) fornecidos pelo próprio Usuário e ii) os coletados automaticamente.

1. Informações fornecidas pelo Usuário: a São Paulo State Film Commission coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Site, tais como nome completo, e-mail, endereço, número de telefone/celular, site, conteúdo audiovisual, quando do preenchimento de formulários pelo Usuário. A São Paulo State Film Commission fará uso dessas informações para promover a divulgação de material institucional, newsletters, disponibilizar detalhes acerca de serviços oferecidos na plataforma, entre outros, caso o Usuário dê seu consentimento para essa comunicação.

2. Dados coletados automaticamente: a São Paulo State Film Commission também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do Site, ou qualquer termo de procura digitado no Site ou em referência a este, dentre outros. Para tal, a São Paulo State Film Commission
   fará o uso de algumas tecnologias, como por exemplo cookies, que são utilizadas para otimizar a experiência de navegação do Usuário no site, de acordo com seus hábitos e preferências.

A plataforma poderá armazenar dados que os usuários inserirem em seus perfis ou anúncios, incluindo imagens, vídeos e informações profissionais. Ao publicar tais conteúdos, o usuário reconhece que o faz de forma livre, informada e voluntária; declara que possui autorização para o uso de quaisquer imagens ou informações de terceiros; é inteiramente responsável pelo conteúdo disponibilizado;

A plataforma não se responsabiliza por dados sensíveis publicados voluntariamente pelos usuários, incluindo conteúdos que envolvam terceiros sem consentimento.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio Site, especificamente quanto a cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

As informações inseridas por quem pretende disponibilizar produto ou serviço serão compartilhadas pela São Paulo State Film Commission com: i) todos que acessarem o site ii) para a proteção dos interesses da São Paulo State Film Commission e qualquer tipo de conflito; iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

As informações cadastrais de usuários interessados na contratação de produtos e serviços não serão públicas.

Ainda, esclarecemos que suas informações poderão ser compartilhadas com parceiros, para fins específicos contratados apenas, tais como provedores de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as nossas atividades, como provedores de armazenamento de informações em nuvem.

Uso das Informações e Dados Pessoais

• A São Paulo State Film Commission usa suas informações e dados pessoais para permitir o cadastro e identificação dos usuários, promover e divulgar serviços e espaços na plataforma, adequar o Site às suas preferências, prover os serviços solicitados pelo Usuário e lhe enviar informações sobre produtos e serviços.

Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados pessoais está legitimado pelo inciso I e IX do artigo 7º da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

“Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;”

Com Quem Compartilharemos os Dados

O Usuário do Site sempre poderá optar por não divulgar seus dados pessoais para a São Paulo State Film Commission, mas alguns desses dados podem ser necessários para obter alguns dos Conteúdos e Serviços que oferecemos (p. ex. newsletter). Independente disso, o Usuário do website sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.

Eventualmente, a São Paulo State Film Commission poderá solicitar informações específicas do Usuário para auxiliar na confirmação de sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais do Usuário não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatar o Usuário.

Os dados poderão ser compartilhados com Prestadores de serviços, Autoridades legais, caso haja obrigação legal ou ordem judicial, ou, ainda, com outros usuários da plataforma, quando o próprio usuário incluir informações de forma voluntária.

De toda sorte, a São Paulo State Film Commission, para se resguardar e proteger seus direitos, poderá acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre o Usuário, incluindo interações suas, caso sejam necessários para:

1. Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas que detenham a devida competência para tanto;

2. Cumprir ou aplicar outros Acordos e/ou Contratos; e,

3. Proteger os direitos, propriedade e segurança da São Paulo State Film Commission, bem como de nossos colaboradores, prestadores de serviços e/ou outro Usuário.

Por Quanto tempo os Dados Serão Armazenados

A São Paulo State Film Commission manterá os dados pessoais do Usuário do Site somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da São Paulo State Film Commission.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

Como a São Paulo State Film Commission Protege Seus Dados Pessoais

A São Paulo State Film Commission emprega medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger suas informações e seus dados pessoais. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro, sendo que só serão acessíveis ao público os dados compartilhados pelos interessados em disponibilizar produtos e serviços no site.

A São Paulo State Film Commission se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais e demais informações que são armazenadas, contudo não se pode garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou de software, bem como outros fatores podem comprometer a segurança de seus dados pessoais a qualquer momento. Neste sentido, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura.

Consequentemente, a São Paulo State Film Commission, terceiros, provedores de serviços e seus respectivos escritórios, diretores, empregados e agentes não representam, autorizam ou garantem que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de “hackers” ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet.

Por isso, caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, a São Paulo State Film Commission pede que entre em contato por meio do contatofilmcommission@mis-sp.org.br ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas pela São Paulo State Film Commission para este fim.

Transferência Internacional

A São Paulo State Film Commission tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela Lei brasileira. Ao acessar ou usar nossos serviços, o Usuário do Site entende e concorda com o processamento e a transferência de tais dados eventualmente para outros países. Os dados pessoais dos Usuários do Site, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e às regras pertinentes.

A São Paulo State Film Commission informa que em qualquer momento você pode ter acesso às informações sobre o compartilhamento dos seus dados por meio de solicitação via e-mail para contatofilmcommission@mis-sp.org.br ou outra forma de contato que você escolher dentro das disponibilizadas para este fim.

Seus Direitos

Em cumprimento à regulamentação vigente e aplicável, no que diz respeito à proteção de dados pessoais, a São Paulo State Film Commission respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. a confirmação da existência de tratamento;

2. o acesso aos dados;

3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
   ;

5. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

6. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

7. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

8. a revogação do consentimento;
   
   

9. a revisão das decisões automatizadas tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais; e
   
   

10. a oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
    
    

É preciso esclarecer que, embora a portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto seja um direito do titular de dados, conforme presente no inciso “v”, ela ainda está pendente de regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato com a São Paulo State Film Commission, conforme as orientações constantes nesta Política.

A São Paulo State Film Commission empreenderá os esforços necessários para atender tais pedidos no menor intervalo de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo mínimo de guarda de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira.

Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada, visando prover ao Usuário mais segurança, conveniência e melhorar o provimento do Site. Sendo assim, recomendamos que o Usuário acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações.

Ao final desta Política, há o indicativo da data da última atualização e, caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos Usuários, iremos publicar tal atualização e eventualmente solicitar um novo consentimento.

Entre em contato conosco

Para esclarecimentos sobre quaisquer dúvidas em relação aos tópicos descritos nesta Política ou para o exercício de qualquer um dos seus direitos mencionados no item SEUS DIREITOS, a São Paulo State Film Commission nomeou o seu Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Se necessário, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por meio do seguinte canal indicado abaixo:

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:
E-mail: contatofilmcommission@mis-sp.org.br

Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Atualizado em 17 de junho de 2025.