O presente documento (“Termos de Uso”) regula e detalha quais as funcionalidades aos Usuários que interagem com a plataforma. Antes de utilizá-la, você deverá ler atentamente todo o conteúdo deste documento.

Ao continuar seu acesso, você confirma estar ciente e de acordo com os termos e condições aqui propostos, inclusive quanto ao tratamento de dados pessoais pela São Paulo State Film Commission, nos termos da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

Caso tenha qualquer dúvida em relação a este documento, entre em contato conosco através do canal contato contatofilmcommission@mis-sp.org.br

OBJETO

O objeto dos Termos de Uso é informar ao Usuário sobre o uso e a navegação na plataforma e ter acesso às informações gerais sobre atividades e serviços prestados.

O site https://spstatefilmcommission.org.br/pt/ pode ser visualizado por qualquer pessoa que tenha acesso à Rede Mundial de Computadores, e tem o intuito de atender às necessidades dos usuários ao disponibilizar informações, dados, e descrições acerca do fornecimento de alguns serviços relacionados ao audiovisual no Estado de São Paulo;

A São Paulo State Film Commission reserva o direito de realizar aprimoramentos nas funcionalidades da plataforma, comprometendo-se a preservar ao máximo suas aplicações e não causar qualquer prejuízo ou danos aos usuários. A São Paulo State Film Commission emprega seus melhores esforços para a disponibilidade contínua de sua plataforma, podendo, eventualmente, ocorrer alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção, comprometendo-se a organização a apreender esforços para estabilizar a situação o mais breve possível.

PRIVACIDADE

A São Paulo State Film Commission adota todas as medidas de segurança técnicas e administrativas possíveis para a proteção de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável e vigente e conforme disposto na Política de Privacidade e Política de Cookies.

Eventualmente, para certas atividades de tratamento de dados pessoais relativas às funcionalidades e à disponibilização das aplicações e serviços, poderá ser solicitado pela São Paulo State Film Commission seu consentimento livre, informado e inequívoco. 

Os dados, sensíveis ou não, fornecidos por usuários e pretensos colaboradores (prestadores de serviços, instituições voltadas à realização do audiovisual, no geral) são de inteira responsabilidade de quem os fornece, sendo que a São Paulo State Film Commission em nenhum nível se responsabiliza pelos dados fornecidos pelos terceiros, e que poderão ser disponibilizados ao público no próprio site.

Ainda, quando for requisitado o auxílio do suporte da São Paulo State Film Commission pelo Usuário, alguns de seus dados pessoais poderão ser solicitados, como nome, e-mail e telefone, visando a conferência da sua identidade para maior segurança.

As informações a que a São Paulo State Film Commission tem acesso por meio de seu Site dependem das configurações de privacidade e do que foi fornecido pelo próprio usuário durante a navegação.

Em caso de conflito entre os Termos de Uso e a Política de Privacidade, irá prevalecer o descrito no documento mais específico quanto ao assunto abordado.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Para acessar o site, usuários menores de idade devem obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados plenamente responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, assim como pelos conteúdos e serviços por eles acessados.

Devido à possibilidade de erro humano ou mecânico, bem como outros fatores, a São Paulo State Film Commission não responde por quaisquer erros ou omissões, dado que toda informação é provida “tal como está” sem nenhuma garantia de qualquer espécie. Nenhuma informação ou opinião aqui expressada constitui uma solicitação ou proposta de compra ou venda. O usuário se responsabiliza inteiramente pela veracidade das informações prestadas na plataforma.

Nem a São Paulo State Film Commission nem seus executivos, associados, empregados, procuradores ou consultores serão responsáveis perante qualquer pessoa, por qualquer tipo de perda, dano, custo ou despesa resultante de qualquer erro, omissão ou alteração nas informações aqui fornecidas, tampouco por quaisquer atrasos, inexatidões, erros ou interrupções ocasionadas em função destes eventos, durante o suprimento de qualquer informação através das páginas do site, nem, ainda, por vírus de computador ou por qualquer prejuízo resultante do acesso não autorizado ou por qualquer outro mau uso do sistema através do qual a informação sobre o site https://spstatefilmcommission.org.br/pt/ é transmitida, nem mesmo por qualquer descontinuidade do serviço. 

Igualmente, você reconhece e concorda que a São Paulo State Film Commission não será responsável nem responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer danos causados ou perdas sofridas em razão do uso ou da confiança em informações ou materiais obtidos de sites, ou em razão de ataques de hackers, falhas nos sistemas, vírus, trojan, malwares, entre outros, que possam danificar o equipamento ou a conexão dos usuários.

Considerando que a São Paulo State Film Commission não possui a obrigação de controlar as ações executadas pelos Usuários no acesso a seu Site, não será responsabilizada, sob nenhuma circunstância, pelos atos perpetrados por esses, incluindo atos ilícitos, cabendo ao infrator responder de forma exclusiva por eventuais danos causados.

A plataforma pode
apresentar
logotipo e marca da São Paulo State Film Commission, que não podem ser usados pelos usuários sem a permissão prévia e escrita da mesma.

Os demais materiais apresentados no site, tais como imagens, informações, gráficos, entre outros, também estão protegidos por direitos autorais, portanto, não podem ser reproduzidos e/ou modificados sem o prévio consentimento por escrito feito pela São Paulo State Film Commission.

A utilização indevida do logotipo, marca ou materiais do site poderá acarretar a aplicação de sanções, conforme legislação vigente à época. 

Esta plataforma também pode conter links para outras páginas da Internet. Como a São Paulo State Film Commission não tem controle sobre sites de terceiros, você reconhece e concorda que a São Paulo State Film Commission não é responsável por qualquer conteúdo ou material presente nos sites de terceiros.

O provimento de condições apropriadas de acesso à Internet é de responsabilidade da prestadora de serviços contratada pelo usuário para tal finalidade. Em caso de perda de conexão à Internet, no momento da realização do cadastro ou no envio de informações, não será devida qualquer indenização por parte da São Paulo State Film Commission, tendo o usuário que aceitar a implicação da eventual falha. 

ATUALIZAÇÕES DESTE TERMO

Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento, porém a São Paulo State Film Commission se compromete a mantê-lo atualizado neste endereço. Por conta disso, a aconselha que você reveja o Termo regularmente, ficando sempre ciente das possíveis alterações realizadas.

LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, independentemente de conflitos dessas leis com aquelas de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer dúvida ou divergência decorrente destes Termos de Uso entre a São Paulo State Film Commission e seus Usuários. Desta forma, o Usuário ao permanecer navegando aceita a competência deste juízo com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização em 03 de junho de 2025.